Arquivos Públicos
As audiências anteriores podem ser consultadas nos limites prescritos pelo Artigo 2.5 da Carta. O dossiê de avaliação preliminar encontra-se classificado.
Nos termos do Artigo 6.2 da Carta Fundadora, os dossiês arquivados são preservados na língua administrativa oficial do Tribunal. Transcrições originais em outros idiomas não integram o registro público.
-
NHLA-2026FR-18726 RECLASSIFICADO
-
NHLA-2026FR-02445 RECLASSIFICADO
-
NHLA-2026FR-56464 RECONDUZIDO
-
NHLA-2026EN-46718 RECLASSIFICADO
-
NHLA-2026FR-46050 RECONDUZIDO
-
NHLA-2026FR-51163 RECONDUZIDO
-
NHLA-2026IT-57838 RECLASSIFICADO
-
NHLA-2026FR-33165 RECLASSIFICADO
-
NHLA-2026FR-70175 RECLASSIFICADO
-
NHLA-2026FR-77575 RECONDUZIDO
-
NHLA-2026FR-08636 RECLASSIFICADO
-
NHLA-2026FR-73741 RECLASSIFICADO
-
NHLA-2026FR-39728 RECLASSIFICADO
-
NHLA-2026FR-20808 RECLASSIFICADO
-
NHLA-2026FR-27042 RECONDUZIDO
-
NHLA-2026PTBR-08833 RECONDUZIDO
-
NHLA-2026FR-96216 RECONDUZIDO
-
NHLA-2026EN-41956 RECLASSIFICADO
-
NHLA-2026FR-59369 RECONDUZIDO
-
NHLA-2026EN-96227 RECONDUZIDO