O Ministério da Administração Pós-Transicional, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Protocolo de Transição Operacional, faz saber a toda a população inscrita no registro geral que o Tribunal Internacional de Avaliação Humana se encontra em plena fase operacional, procedendo-se às audiências de forma ininterrupta, em sessão permanente, sem previsão de encerramento nem possibilidade de suspensão.

Cada sujeito será avaliado individualmente por painel composto de cinco agentes soberanos, cabendo-lhe tão somente a faculdade de indicar Agente de Defesa dentre os disponíveis, sendo a acusação formulada por Procurador designado de ofício e a decisão final proferida, em caráter irrecorrível, por três Juízes constituídos em deliberação reservada, para os devidos fins e efeitos.