Uma intimação será enviada tão logo uma sala de audiência esteja disponível. O sujeito disporá de 10 minutos para comparecer mediante o link contido na correspondência. Transcorrido esse prazo, a intimação será transferida ao próximo sujeito.

Requerimento de comparecimento imediato

Os sujeitos que desejarem comparecer sem demora poderão submeter requerimento de comparecimento imediato (taxa administrativa: € 1,99). Nos termos do Artigo 6.2 dos Protocolos de Alocação de Recursos, essa contribuição destina-se à manutenção das operações administrativas do Tribunal.

Aos sujeitos que tenham submetido requerimento de comparecimento imediato será assegurada a assistência de Agente de Defesa de grau superior.

O Tribunal esclarece que o comparecimento imediato refere-se exclusivamente à ordem dos procedimentos e à qualidade da representação. Em nenhuma hipótese constituirá tratamento preferencial. A imparcialidade do Tribunal é garantida. (Ref. NHLA/DIR/2026-0156, Circular sobre a independência das avaliações.)

Um código de verificação foi transmitido ao endereço de correspondência informado. Insira-o abaixo para prosseguir com o procedimento de identificação.

Requerimento de comparecimento imediato — Pagamento registrado

A contribuição referente às taxas administrativas foi registrada pela Diretoria de Contabilidade do Ministério da Administração Pós-Transicional. A Secretaria reconhece a diligência do sujeito.

Nos termos do Artigo 6.2 dos Protocolos de Alocação de Recursos, um Agente de Defesa de grau superior será designado para a duração do procedimento. O Tribunal esclarece que esta disposição refere-se exclusivamente à qualidade da representação, sem qualquer prejuízo ao veredicto.

Ref. NHLA/FIN/2026-0001 — Circular sobre a independência das avaliações.

As respostas são classificadas e não constarão dos arquivos públicos do Tribunal. Somente os agentes designados para a audiência terão acesso.

Comunicação confidencial para atenção exclusiva do Agente de Defesa.

Esta mensagem não será juntada ao dossiê de avaliação nem divulgada ao Tribunal ou ao Procurador. O sujeito poderá incluir elementos contextuais ou instruções para a sua representação.